CAPÍTULO PRIMEIRO

DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E OBJECTIVOS

 

ARTIGO PRIMEIRO

A Associação denomina-se Academia de Engenharia, adiante designada por Academia.

 

ARTIGO SEGUNDO

A Academia é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, com estatuto de utilidade pública.

 

ARTIGO TERCEIRO

Um - A Academia tem a sua sede em Lisboa, na Av. António Augusto  de  Aguiar,  Número 3 - D, Freguesia de S. Sebastião da Pedreira, podendo exercer a sua actividade e instalar secções em qualquer ponto do território português.

Dois - Compete à Assembleia Geral, por proposta da Direcção, alterar a localização da sede da Academia.

 

ARTIGO QUARTO

A Academia tem por objecto:
a) Contribuir para a valorização da Engenharia na Sociedade e encorajar o desenvolvimento de investigação nas suas áreas técnicas e científicas, em especial naquelas que melhor potenciem o progresso do País;
b) Promover a cooperação no domínio da Engenharia em Portugal, na União Europeia e noutros países, a fim de assegurar a concentração de esforços na resolução de problemas da sociedade e no desenvolvimento da investigação para esse fim;
c) Assessorar os órgãos do Governo, sempre que para tal solicitada por qualquer seu departamento ou agência, em matérias de importância nacional relevante para a Engenharia.
d) Cooperar com o Euro-Case (European Council of Academies of Applied Sciences, Technologies and Engineering), com a Academia das Ciências de Lisboa e outras academias congéneres;
e) Cooperar com a Ordem dos Engenheiros em assuntos de interesse mútuo e, em particular, nos que respeitarem à valorização e desenvolvimento da Engenharia e da profissão de Engenheiro;
f) Servir o País em outros aspectos relacionados com questões importantes no domínio da Engenharia e da Tecnologia;
g) Reconhecer contribuições de grande mérito prestadas ao País por personalidades ou instituições de excepcional prestígio;
h) Prosseguir quaisquer outros fins adequados e coerentes com a natureza e atribuições da instituição.

 

CAPÍTULO SEGUNDO

DOS MEMBROS

 

ARTIGO QUINTO

Um - Poderão ser Membros da Academia todos os indivíduos ou instituições que partilhem dos seus objectivos e que tenham tido contribuições reconhecidamente relevantes no domínio da engenharia, designadamente de índole académica, científica e técnica.
Dois - Existem quatro categorias de membros:
a) Membros Efectivos - num número máximo de cento e vinte e cinco, sobre cujo saber, experiência e dedicação se baseiam o prestígio e capacidade da Academia;
b) Membros Não Residentes - num número máximo de 50, residem habitualmente fora do território nacional, designadamente estrangeiros, pelo que a sua contribuição para a Academia, embora valiosa, poderá ser pontual;
c) Membros Eméritos – todos os membros efectivos quando atingem 75 anos de idade ou os membros que sejam eleitos com idade superior ou igual a 75 anos;
d) Membros Honorários - Individuais ou colectivos, nomeados de entre personalidades ou instituições nacionais ou estrangeiras, de excepcional prestígio.

Três - O Membro Emérito de maior antiguidade na Academia é instituído como Decano da Academia, dispondo, depois do Presidente de Honra, da precedência protocolar mais elevada em todos os cerimoniais e cabendo-lhe promover, em articulação com o Presidente da Assembleia Geral, os actos eleitorais pertinentes à substituição da Direcção em caso de vacatura deste órgão.
Quatro - Presidente Honorário é um título honorífico atribuído aos antigos Presidentes da Direcção, por proposta de um mínimo de cinco membros.
Cinco Mantêm-se como Presidentes Eméritos os presidentes a quem anteriormente tenha sido atribuído este título honorífico.
Seis - Para além dos membros, poderão ainda existir Instituições Associadas, entidades públicas ou privadas, interessadas nas actividades da Academia, que se disponham a apoiar as suas actividades. 
Sete Perdem a qualidade de membros da Academia, qualquer que seja a sua categoria, todos aqueles que expressamente o solicitem.
Oito - Os membros que, durante três anos consecutivos, não cumpram as suas obrigações com a Academia e que não tenham qualquer participação perceptível nas suas actividades serão suspensos, não podendo participar em actividades da Academia.
Nove O regresso de membros que se encontrem suspensos à categoria de membros efectivos ficará dependente da existência de vaga e carecerá de autorização da Assembleia Geral, só podendo ter eficácia depois daqueles membros terem satisfeito as obrigações que anteriormente tiverem deixado de cumprir.